Visão geral
Estes Termos de Uso, junto com o contrato padrão de aplicativo licenciado da Apple descrito abaixo, formam o Contrato de Licença de Usuário Final ("Termos") entre você e o Pallet para o uso do aplicativo Pallet para iOS e dos serviços relacionados (em conjunto, o "App"). Leia com atenção. Se você não concorda, não baixe, não instale e não use o App.
Aceitação dos Termos; elegibilidade
Ao baixar, instalar ou usar o App, você concorda em se vincular a estes Termos. Se estiver usando o App em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vinculá-la, e "você" passa a se referir a essa organização.
O App não é direcionado a crianças menores de 13 anos, e você precisa ter no mínimo 13 anos (ou a idade mínima exigida na sua jurisdição) para usá-lo. Ao usar o App, você declara que cumpre esse requisito e que tem capacidade legal para celebrar estes Termos.
Licença de uso do App
Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar e usar uma cópia do App em qualquer aparelho da marca Apple que você possua ou controle, exclusivamente para uso pessoal e não comercial, conforme permitido pelos Termos de Serviço da App Store e pelo contrato de aplicativo licenciado da Apple.
Você não pode, exceto quando expressamente permitido pela lei aplicável: copiar, modificar ou criar obras derivadas do App; fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App; alugar, arrendar, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o App; remover ou alterar avisos de propriedade; ou usar o App de qualquer forma que viole estes Termos. Todos os direitos não concedidos expressamente a você ficam reservados ao Pallet e aos seus licenciadores.
Assinaturas e cobrança
Pallet Pro. Alguns recursos do App exigem a assinatura paga do "Pallet Pro", atualmente oferecida como assinatura de renovação automática nos seguintes planos:
- Mensal — $4.99 por mês.
- Anual — $29.99 por ano. O App pode apresentar o plano Anual pelo equivalente mensal aproximado (cerca de $2.49/mês), que descreve o preço anual dividido por doze meses e não é o preço do plano Mensal; independentemente de como for exibido, o plano Anual é cobrado uma vez por ano pelo valor anual integral.
Os preços são indicados em dólares dos Estados Unidos e podem variar por região e ao longo do tempo. Vale o preço exibido a você na tela de compra no momento da compra.
Teste grátis. Novos assinantes podem receber 7 dias de teste grátis no plano Mensal; o plano Anual não inclui teste grátis. A elegibilidade para o teste grátis é determinada pela Apple e costuma se limitar a quem ainda não usou uma oferta introdutória no mesmo grupo de assinaturas. A menos que você cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do teste, ele se converte automaticamente em uma assinatura Mensal paga e sua Conta Apple é cobrada pelo preço exibido. Qualquer parte não usada de um teste grátis é perdida se você iniciar uma assinatura paga antes do fim do teste.
Cobrança pela sua Conta Apple. As assinaturas do Pallet Pro são vendidas e cobradas pela Apple. O pagamento é debitado da sua Conta Apple na confirmação da compra. O Pallet não processa nem recebe os dados do seu cartão.
Renovação automática. Sua assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e pelo preço vigente, a menos que a renovação automática seja desativada com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual. Sua Conta Apple é cobrada pela renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
Gerenciar ou cancelar. Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura quando quiser nos ajustes de assinatura do seu Apple ID / da App Store (Ajustes → seu nome → Assinaturas, ou App Store → conta → Assinaturas). O cancelamento passa a valer no fim do período de cobrança atual; até lá, você mantém o acesso Pro.
Reembolsos. As compras são processadas pela Apple e, em geral, não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela lei aplicável ou pelas políticas da Apple então vigentes. Pedidos de reembolso de compras na App Store são tratados pela Apple e podem ser enviados por ela. O Pallet não controla e não pode emitir reembolsos da App Store.
Mudanças de planos e preços. Podemos incluir, alterar ou descontinuar planos e recursos de assinatura, e podemos mudar preços. Se um plano que você assinou for retirado e deixar de ser oferecido a novos assinantes, sua assinatura existente continua se renovando automaticamente nesse plano, pelo preço e período de cobrança atuais, até você cancelá-la; você não é migrado para outro plano automaticamente e pode mudar para um plano oferecido no momento quando quiser, nos ajustes de assinatura do seu Apple ID / da App Store. Quando exigido, mudanças de preço que afetem uma assinatura existente serão tratadas conforme as regras da Apple, incluindo as etapas de aviso e consentimento que a Apple aplica antes de uma renovação com preço maior.
Recursos Pro e disponibilidade
A assinatura do Pallet Pro dá acesso ao conjunto de recursos Pro. Ela não garante que um recurso específico esteja disponível, se aplique ou produza resultado para uma encomenda específica. Vários recursos Pro são de melhor esforço e dependem de dados fornecidos por transportadoras e outros terceiros — incluindo, por exemplo, as janelas inteligentes de entrega, a detecção de transferência entre transportadoras ("smart merge", mais frequente em envios internacionais) e as previsões de horário de chegada. Esses recursos são oferecidos "conforme disponíveis" e podem não estar presentes, não se aplicar ou não ser exatos para todo envio, transportadora, região ou momento. Por exemplo, uma encomenda pode não receber uma janela inteligente de chegada se a transportadora não fornecer os dados necessários, e uma transferência entre transportadoras pode não ser vinculada automaticamente se não for detectada. A ausência de qualquer um desses recursos em uma encomenda não é um defeito nem uma falha da sua assinatura e não dá direito a reembolso. Podemos incluir, alterar ou remover recursos Pro ao longo do tempo.
Plano gratuito
O App oferece um plano gratuito que permite usar as funções básicas de rastreamento sem assinatura. O plano gratuito está sujeito a um limite vitalício de encomendas que você pode adicionar (ao longo de todo o seu uso do App, e não uma cota por período). Ao atingir o limite do plano gratuito, será preciso assinar o Pallet Pro para adicionar mais encomendas. Podemos alterar os limites, recursos e a disponibilidade do plano gratuito ao longo do tempo.
Uso aceitável
Você concorda em não fazer mau uso do App. Em especial, você concorda em não:
- Usar o App para qualquer finalidade ilícita ou em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
- Enviar códigos de rastreio ou outros dados que você não tenha o direito de rastrear ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar obter acesso não autorizado, interferir ou interromper o App, nossos servidores ou redes, inclusive por raspagem de dados, consultas automatizadas em ritmo abusivo ou burla de limites de uso.
- Sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede, ou violar medidas de segurança ou autenticação.
- Usar o App para criar ou treinar um produto concorrente ou para revender acesso a dados de transportadoras.
Dados de terceiros; sem garantia de previsões de entrega
O App rastreia envios usando dados fornecidos por terceiros, incluindo transportadoras e agregadores de dados de rastreio. Esses dados têm origem nesses terceiros e são fornecidos a você "no estado em que se encontram". Datas de entrega, janelas de chegada, locais de registro e informações de status são estimativas e podem estar incompletas, atrasadas ou incorretas. As janelas inteligentes de entrega e previsões semelhantes são apenas informativas.
O Pallet não controla, não transporta e não entrega encomendas, e não garantimos a exatidão, a integridade ou a atualidade de qualquer informação de rastreio ou de qualquer previsão de entrega. Não use o App como única fonte de verdade para decisões que dependem de horário.
Isenção de garantias
O APP E TODO O CONTEÚDO E OS DADOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. O PALLET NÃO GARANTE QUE O APP SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO, NEM QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, DE MODO QUE ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
Limitação de responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O PALLET E SEUS FORNECEDORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, DADOS, REPUTAÇÃO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES OU RELACIONADAS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APP — INCLUINDO QUALQUER PERDA RESULTANTE DA CONFIANÇA EM PREVISÕES DE ENTREGA OU EM DADOS DE TRANSPORTADORAS — SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, MESMO QUE ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DO PALLET POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO APP NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) O VALOR QUE VOCÊ PAGOU AO PALLET (VIA APPLE) PELO APP NOS DOZE MESES ANTERIORES À REIVINDICAÇÃO OU (B) USD $50. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, DE MODO QUE PARTE DO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
Indenização
Na extensão permitida por lei, você concorda em indenizar, defender e isentar o Pallet e seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados ao seu mau uso do App, à sua violação destes Termos ou à sua violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros.
Termos específicos da Apple
O App é licenciado, e não vendido, a você. Sua licença está sujeita ao Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (o "EULA padrão" da Apple), disponível em https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/, que se aplica ao seu uso do App em complemento a estes Termos. Na medida em que estes Termos conflitem com o EULA padrão da Apple em relação ao seu uso do App, o EULA padrão da Apple prevalece nesse conflito.
Você reconhece que estes Termos são celebrados apenas entre você e o Pallet, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo App nem pelo seu conteúdo. A Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte ao App. Caso o App deixe de cumprir qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple pode reembolsar o preço de compra (se houver); na máxima extensão permitida por lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App. A Apple não é responsável por tratar reivindicações relacionadas ao App, incluindo reivindicações de responsabilidade pelo produto, regulatórias ou de propriedade intelectual. Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como "de apoio ao terrorismo" e que não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e podem exigir seu cumprimento em face de você.
Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão indicadas pela atualização da data de "Última atualização" acima e, quando fizer sentido, por um aviso dentro do app. O uso continuado do App depois que as mudanças entram em vigor significa que você aceita os Termos revisados.
Rescisão
Estes Termos permanecem em vigor até serem rescindidos. Podemos suspender ou encerrar sua licença e seu acesso ao App a qualquer momento se você violar estes Termos ou se descontinuarmos o App. Você pode rescindir a qualquer momento deixando de usar o App e apagando-o dos seus aparelhos. Cancelar uma assinatura, por si só, não apaga o App. As seções que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão — incluindo restrições de licença, isenções de garantia, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável — sobrevivem.
Lei aplicável
O Pallet é operado por um empresário individual. Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos e do Estado de Nova York — estado de residência e principal local de atividade do desenvolvedor — sem consideração às suas regras de conflito de leis. Sujeito à lei aplicável, você concorda que qualquer disputa será resolvida nos tribunais estaduais ou federais localizados nesse Estado, e consente com a jurisdição deles. Nada nesta seção limita direitos obrigatórios de proteção ao consumidor que você tenha sob as leis do seu local de residência.